Governo quer mais garantias para o crédito imobiliário

O governo estuda mudanças na legislação para permitir que os bancos concedam financiamentos imobiliários usando como garantia a consignação em folha de pagamento de salário. Hoje, essa modalidade de crédito funciona basicamente para os funcionários públicos federais. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda anunciou algumas medidas para estimular a consignação em folha no crédito imobiliário. Embora a regulamentação tenha sido fortalecida, as mudanças não deram aos bancos a segurança mínima necessário para operar no segmento. Um dos principais problemas é que ainda estão em vigor regras antigas, que inviabilizam as operações. É o caso da Lei 1.046, de 1950, que impõe teto de juros de 10% ao ano para financiamento imobiliário garantido com a consignação em folha de pagamento - e permite apenas o uso da tabela Price. A Caixa Econômica Federal, que em 2006 respondeu por cerca de 70% do crédito imobiliário contratado no país, concede empréstimos garantidos por consignação em folha apenas para funcionários públicos federais. "Para esses casos, o governo editou um decreto que resolveu praticamente todos os problemas burocráticos", disse o gerente nacional de controle e acompanhamento de crédito imobiliário da Caixa, Teotônio Rezende. (Fonte: Valor Econômico, 10/01)