Mutirão da Justiça aguarda resolver 500 processos de IPTU

Jeferson Baldo - O movimento no terceiro andar do Fórum do Balneário Camboriú, na tarde de ontem, era intenso. O volume de pessoas se deve ao início da 3ª Semana de Mutirão da Conciliação e da Cidadania, que se estende até sexta-feira, 25. Estão pautados, nas Comarcas de todo o Estado, mais de 40 mil processos, relacionados à Família, Executivos Fiscais (Municipal e Estadual), Juizado Especial (Cível e Criminal) e Cível.
Em Balneário Camboriú, os processos executados estão pautados apenas na Vara da Fazenda, especificamente com processos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Uma equipe de 24 funcionários e estagiários da Comarca trabalham no na execução de sete audiências conciliadoras simultâneas que duram no máximo 15 minutos.
De acordo com a assessoria da juíza da Vara da Fazenda Adriana Lisboa, ao todo existem em tramitação em torno de 45 mil processos relacionados à dívida de IPTU. Para esta semana, foram separados cerca de 4 mil processos (após análise) para participar do Mutirão. Deste total, foram confirmados o total de quinhentos, que serão negociados até a próxima sexta-feira. Esta filtragem, segundo a assessoria, aconteceu depois de uma análise, que envolveu, a possibilidade de encontrar a parte envolvida e a disponibilidade para renegociar o fim do processo.
O objeto do Mutirão é dar aos credores a chance da renegociação da ação em tempo de uma forma rápida e fácil, evitando penhoras e os leilões, já que no caso dos imóveis não entra na impenhorabilidade, quando se trata de bem de família. A proposta da justiça aos credores é acertar o débito do imposto em 48 meses, com parcela mínima de R$ 70,00. Outro incentivo dado pela justiça é abater os honorários do advogado do autor da ação em 50%. Os trabalhos da equipe da Vara da Fazenda acontece sempre à tarde. Para as pessoas que possuem ações relacionadas a débito de IPTU e resolverem negociar a ação podem se dirigir ao Fórum, mesmo não fazendo parte das quinhentas já selecionadas.

Tempo de se livrar do leilão
O Mutirão também serve para as pessoas que possuem bens imóveis que estão na listagem da 2ª Praça do Leilão que acontece no próximo dia 31 deste mês. De acordo com a assessoria da Vara da Fazenda, o período foi justamente conciliado para que as pessoas possam resolver o problema sem o perigo de não conseguir acertar a dívida em tempo hábil. A primeira Praça aconteceu no último dia 17.

(Fonte: Tribuna Catarinense)