Conselho aprova uso do FGTS em obras

Os integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovaram ontem a proposta do Ministério do Trabalho que prevê o investimento de até 80% do patrimônio próprio do fundo em novos empreendimentos da área de infra-estrutura. Dos 16 representantes, dois (indústria e comércio) manifestaram sua oposição à idéia. O ministro Luiz Marinho explicou que a idéia é, considerados os valores atuais, mudar a legislação para permitir que sejam aplicados inicialmente R$ 5 bilhões do patrimônio próprio do FGTS nos empreendimentos específicos da área de infra-estrutura. O teto será de 80% ou R$ 16 bilhões. O limite da participação de recursos públicos em cada projeto será de 30%. A decisão sobre o investimento será da Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores titulares das contas vinculadas também poderão aplicar seus recursos, respeitado algum limite ainda indefinido. Marinho considera que um máximo de 20% é "interessante". Com o sinal verde do conselho, Marinho informou que será definida a redação de um anteprojeto de lei e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir o momento mais adequado para enviar a proposta ao Congresso, mas já está descartada a possibilidade de isso ocorrer antes das eleições de outubro.

(Fonte: Valor Econômico, 30/08)

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